Plano de Recuperação de Áreas Degradadas: Guia Completo para Restaurar Vegetação Nativa

Autor: Victor Campanate - Data: 24/09/2024

O Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRAD) é um plano que detalha as ações necessárias para restaurar a vegetação nativa de uma área afetada. Este projeto deve incluir um diagnóstico ambiental da área, os métodos e técnicas a serem utilizados, além de um cronograma para a implementação e monitoramento das ações.

O PRAD é necessário para as seguintes iniciativas de restauração:

- Áreas de Preservação Permanente (APPs)

- Reserva Legal

- Áreas de Uso Restrito

- Outras áreas alteradas e degradadas (como áreas de mineração e danos ambientais)

- Manejo de espécies nativas, sejam naturais ou plantadas

- Recuperação de ambientes naturais não protegidos

- Arborização urbana

Este instrumento auxilia na regularização de imóveis rurais, fortalece a formação de corredores ecológicos no estado do Paraná para a conservação da biodiversidade, promove o adensamento de áreas naturais e o reflorestamento com espécies florestais nativas para exploração comercial sustentável, incentiva a implantação de sistemas agrossilvopastoris, projetos de fixação de carbono e a expansão de áreas verdes urbanas.

Para a elaboração do PRAD, deve-se seguir a Portaria Instituto Água e Terra nº 170, de 01 de junho de 2020, que estabelece os procedimentos para a criação, análise, aprovação e acompanhamento da execução do PRAD.

Chave de Tomada de Decisão

Com um diagnóstico preciso da área degradada, é possível adotar medidas e decidir sobre o método de restauração mais adequado. O Instituto Água e Terra (IAT) simplifica a interpretação desses diagnósticos através de uma chave de tomada de decisão, que sugere ações de restauração com base no diagnóstico, indicando os métodos mais apropriados para a área.

Dependendo do tipo de degradação, diferentes técnicas podem ser aplicadas. A chave de decisão orienta a construção do projeto conforme o tipo de degradação identificado.

Exemplos de soluções:

Degradação do solo:

Descompactação do solo

Controle da erosão

Correção química do solo

Adubação verde

- Espécies exóticas invasoras:

Aplicação de herbicida na parte aérea, capina manual ou com foice para indivíduos jovens de espécies arbóreas, gramíneas e pequenos arbustos

Corte com motosserra ou machado, seguido da aplicação de herbicida nas cepas (tocos) em indivíduos adultos

Métodos de Restauração

A legislação prevê quatro métodos principais de restauração:

1. Condução da regeneração natural de espécies nativas:

Este método envolve o controle periódico, químico ou mecânico, de plantas invasoras e lianas em desequilíbrio. Isso inclui o coroamento dos indivíduos regenerantes (plântulas e jovens) e o controle do mato em toda a área, além da eliminação de formigas cortadeiras. A adubação verde também é uma ação que auxilia na regeneração natural.

2. Plantio de espécies nativas:

Neste processo, mudas são plantadas de forma aleatória ou sistemática (em linhas), com espaçamentos variados conforme o relevo, o tipo de vegetação a ser restaurada e a velocidade desejada para recobrir o solo. O plantio combina espécies pioneiras e secundárias na área a ser recuperada.

3. Plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas:

Em locais com fragmentos florestais próximos, essa alternativa é viável. Inicialmente, há o plantio de espécies, mas, se o solo ainda possuir um banco de sementes e houver fragmentos que sejam fonte de propágulos, a regeneração natural pode ocorrer.

4. Plantio intercalado de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, exóticas com nativas de ocorrência natural, em até 50% da área total a ser recomposta:

Este método é permitido para imóveis conforme o inciso V do caput do art. 3º da Lei Federal nº 12.651 de 2012. O plantio de espécies exóticas deve ser combinado com espécies nativas regionais, e a área recomposta com exóticas não pode exceder 50% da área total a ser recuperada.

Além desses métodos, o Instituto Água e Terra (IAT) avalia outras formas de recuperação de áreas degradadas, desde que comprovada a eficiência e viabilidade da metodologia adotada e que os resultados tragam os benefícios ecológicos esperados.

Indicadores de Monitoramento

Na adequação ambiental de um imóvel, seja rural ou urbano, surge a pergunta: Quando a área degradada em processo de restauração pode ser considerada recuperada?

Embora o processo de restauração seja complexo, essa pergunta pode ser respondida de forma simplificada quando a área degradada adquire atributos bióticos e abióticos suficientes para se manter sem necessidade de intervenções adicionais. Esses atributos são mensurados através de ações de monitoramento, que acompanham o desenvolvimento da restauração.

Os indicadores ecológicos utilizados no monitoramento garantem a segurança do desenvolvimento da área e estabelecem a necessidade de intervenções para o sucesso do projeto, proporcionando ganhos ambientais. Esses indicadores devem ser fáceis de aplicar, medir e avaliar, e representativos da área.

Alguns indicadores importantes, regulamentados pelo órgão estadual, incluem:

Cobertura de solo com espécies nativas

Densidade de indivíduos nativos

Presença de espécies exóticas invasoras

Riqueza e diversidade de espécies na área

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